O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. A ABERT que é contra o projeto e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações emitiu nota técnica rejeitando o projeto. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto.O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila. 

O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumentou que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é quem vai estabelecer a potência para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. 

Notas Técnicas do MCTIC e da Anatel não foram consideradas pelos senadores que aprovaram projeto de lei

MCTIC divulgou uma nota técnica no final de junho onde indicou os impedimentos do projeto de lei que foi aprovado pelos senadores que vai aumentar a potência das radcom e disponibiliza mais canais para o setor. Por meio de argumentos técnicos e jurídicos, o ministério se colocou contra. A Anatel também foi contrária, porém os dois órgãos do governo federal foram desconsiderados.

Segundo a nota do MCTIC, as alterações propostas partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão, principalmente com relação à convivência entre os sistemas público, privado e estatal. Os projetos, de acordo com o ministério, ameaçam o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas.

A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radiodifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que "na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção".

Senadores comemoraram aprovação

A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.

A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. 

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.

Agora, os projetos seguirão para aprovação na Câmara dos Deputados. Caso não tenha modificação, os projetos serão enviados para a sanção da presidência da República e passará a ter vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Com informações da Agência Senado