Ao Vivo
 
 
Siga ao vivo

Política

Setor da radiodifusão tem projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional

Setor da radiodifusão tem projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional

Após forte atuação da ABERT e das associações estaduais junto aos parlamentares, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o setor de radiodifusão. Os projetos que preveem o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.   Na madrugada da quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.   Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.    O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.   Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.  Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos.    Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.   Com informações da ABERT
Comissão do Senado vence o governo e vota contra reforma trabalhista

Comissão do Senado vence o governo e vota contra reforma trabalhista

Após apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão na terça-feira, dia 20, foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto.   A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já nesta quarta-feira, dia 21, deve ter sido lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.   Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirma que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais, beneficiando, assim, somente o empregador.   “Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui”, disse.   Paim diz que o Brasil está contra o projeto e que este torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando o empregado. Ele critica a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto.   “Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, fala.   Depois do discurso, a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes determinaram a rejeição do texto.   O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.   Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram os únicos que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço destacou estar convicto sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e garantiu que ele não retira direito algum previsto na Constituição.   De acordo com o relator, todos os direitos “estão mantidos e consagrados” e, apesar das conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com “perversas deformações”, como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.   “Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade”, explica.   Já o líder do governo sublinha que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.   “Independentemente do resultado aqui, amanha a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] no dia 28 para ele pautar quando entender que é o momento”, conclui.     RCR/Tele Síntese