O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações aprovou um novo Plano Nacional de Outorgas para rádio comunitária considerando apenas as manifestações registradas pelas entidades e órgãos representativos dos Povos e Comunidades Tradicionais e os municípios que têm Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. A portaria, publicada na nesta quinta-feira, dia 08, no Diário Oficial da União, revoga o PNO 2015/2016, suspendendo os editais previstos, além do plano para 2016 a 2017.

 

O MCTIC justificou a revogação dos planos anteriores à falta de pessoal, dizendo que o setor está sobrecarregado com a análise de centenas de processos intempestivos relativos à renovação de outorga do serviço de radiodifusão comunitária. Essa obrigação foi determinada na Lei 13.424/2017, que prorrogou os prazos de outorgas da radiodifusão.

 

Outro argumento foi que o Plano Nacional de Outorgas para o serviço de radiodifusão comunitária contemplava 1.414 municípios, entre os quais muitos não tinham Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. No mais, ainda afirma que foi significativo o número de municípios cujos editais foram publicados, mas que não tiveram nenhum pedido para execução do serviço de radiodifusão comunitária protocolado.

 

O ministro Gilberto Kassab justifica ainda a aprovação de novo PNO ao atendimento do interesse público e a necessidade de a administração pública adotar critérios objetivos para a escolha das localidades a serem contempladas nos editais de seleção. O detalhamento do novo PNO será publicado no site do ministério.

 

 

RCR/Telesíntese