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Comunicação

Novos contratos de migração AM/FM são assinados em SC

Novos contratos de migração AM/FM são assinados em SC

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e a secretária de Radiodifusão, Vanda Bonna Nogueira, assinam nesta sexta-feira, dia 17, o termo aditivo da migração do rádio AM para o FM.   Santa Catarina foi o primeiro estado a receber o mutirão do MCTIC, que tem o objetivo de acelerar o processo de migração AM/FM no Brasil.   A caravana vai percorrer o país ao longo de 2017 e o estado de Minas Gerais deve receber a visita em março.   A assinatura dos contratos de Santa Catarina será no teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, e terá a presença do governador Raimundo Colombo e do presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Marcello Corrêa Petrelli.   Veja  aqui a lista das emissoras contempladas.     Serviço: Data: 17/02 Horário: 9h30 Local: Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis (SC)     RCR/ABERT
Em análise: projeto aumenta tempo de propaganda política em rádio e TV

Em análise: projeto aumenta tempo de propaganda política em rádio e TV

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), um projeto de lei que prevê maior tempo de propaganda política no rádio e na TV para os candidatos a cargos em eleições proporcionais. A proposta (PLS 13/2017) é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi apresentada no dia 7 de fevereiro, e diz que ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas.   O texto determina ainda que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo valerá para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital.   O projeto altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e também veda a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Fica proibida ainda a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.   A senadora considera a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão a principal forma de comunicação entre os candidatos e os eleitores. Para ela, a maioria dos eleitores conhece as propostas dos candidatos por meio da propaganda em horários fixos e das inserções ao longo do dia.   Vanessa Grazziotin lamenta alteração recente na legislação eleitoral (Lei 13.165/2015), que diminuiu o tempo de propaganda para os cargos eleitos pelo sistema proporcional. De acordo com ela, a redução foi "um contrassenso”, pois é nesse tipo de eleição que se manifesta mais claramente o pluralismo político. Vanessa acrescenta que, nas eleições de 2016, “foi unânime a reclamação – de candidatos e eleitores – de que era impossível conhecer as propostas de todos os candidatos em tão exíguo tempo”.    Na avaliação de Grazziotin, a legislação atual privilegia quem já tem cargo público ou posição de destaque, além de impedir a adequada discussão de ideias e programas, que é o que interessa ao cidadão eleitor. Ela argumenta que o objetivo do seu projeto é privilegiar o objetivo principal da propaganda eleitoral gratuita: garantir o acesso igualitário dos candidatos aos meios de comunicação, para que transmitam ao eleitor sua mensagem e suas ideias.       Signis Brasil/TudoRádio