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Comunicação

Rádios de SP assinam termos para migração em FM

Rádios de SP assinam termos para migração em FM

No próximo dia 23 de junho, sexta-feira, mais de 50 emissoras de rádio de São Paulo assinarão os termos aditivos de adaptação das outorgas, migrando para o FM. Este é um dos últimos passos para a rádio começar a funcionar na nova frequência.   Depois da assinatura, a emissora deve fazer o projeto de instalação e obter a aprovação de local e uso de radiofrequência.   O mutirão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já esteve nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul, e tem visa acelerar o processo de migração em todo o território nacional.   Quase 1500 rádios AM, das 1781 do país, solicitaram a migração para  FM. Nesta primeira etapa, cerca de mil emissoras podem operar na faixa atual de FM, de 88 a 108 MHz. As demais rádios vão ter que esperar a conclusão da digitalização da TV para liberação da faixa estendida, que vai de 76 até 108 MHz.   A cerimônia de assinatura acontecerá no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo, às 10h, e contará com a presença do ministro Gilberto Kassab e de representantes da ABERT. Para confirmar presença, enviar e-mail para: [email protected] ou ligar para (61) 203-8774.     RCR/ABERT
Direito ao esquecimento é discutido no STF

Direito ao esquecimento é discutido no STF

O “direito ao esquecimento” foi tema de debate em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, dia 12. Estiverem juntos especialistas e representantes da ABERT, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).   O objetivo da discussão foi fornecer subsídios para os ministros do STF que logo devem dar um entendimento definitivo sobre o assunto.   Tramita no STF um recurso da família de Aída Curi, jovem assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro.   O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve sentença negando o pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima. A família argumenta que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, em programa de TV. Pede indenização pela exploração comercial desautorizada de imagem pública de pessoa falecida.   Para as associações que representam as mídias, o direito ao esquecimento pode representar censura ou intimidação ao exercício da liberdade de imprensa.   O advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), Gustavo Binenbojm, representante da ABERT, afirmou que a Constituição e as leis infraconstitucionais não contemplam expressamente o direito ao esquecimento, “como se fora uma espécie de direito à amnésia coletiva, o direito à queima dos arquivos da sociedade”. Binenbojm destacou a importância da audiência que, segundo ele, “definirá o futuro da liberdade de expressão e da imprensa no Brasil”.   O advogado sublinhou ainda ser “falaciosa” a ideia de que o direito à informação se refere apenas a fatos contemporâneos. “Ao contrário, o direito à informação envolve também fatos pretéritos. A veiculação, a discussão, a crítica sobre fatos passados é matéria essencial para a construção da memória coletiva e da historiografia social, como aliás assegurada também na Constituição nos artigos 215 e 216”, completou o advogado.   Para o advogado da Aner, Daniel Sarmento, o direito ao esquecimento pode levar a uma “disseminação de ações de reparações pecuniárias e danos morais que poderá desestimular os meios de comunicação e toda a população de exercer sua liberdade de expressão”.   Na mesma linha, a advogada que representou a Abraji, Tais Borja Gasparian, afirmou que a “censura poderá prevalecer nestes casos”.    A audiência pública foi solicitada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a relevância “desta pauta sensível que tem permeado não só a esfera cível, mas outros direitos fundamentais”.     RCR/ABERT