Ao Vivo
 
 
Siga ao vivo

Notícias

Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”

Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”

A Presidência da CNBB divulgou uma nota oficial sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente, os bispos enumeram alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.   Na nota, a CNBB expressa apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional.   “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, destacam os bispos.   O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos declaram não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.   A entidade valorizou iniciativas que têm por finalidade conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.   Leia na íntegra:   NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão” (Amós 5,7)   O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.   O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.   Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.   Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.   O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.   Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.   A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.   O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.   Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”   Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.   Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!             Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB   Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB   Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB  
Pastoral da Saúde chama agentes a se vacinarem contra gripe influenza

Pastoral da Saúde chama agentes a se vacinarem contra gripe influenza

A Pastoral da Saúde Nacional da CNBB está convocando os agentes de pastoral de todo o Brasil a se vacinarem contra a gripe. Desde o dia 17 de abril, o ministério da Saúde começou em todo o Brasil a Campanha Nacional de Vacinação Influenza (gripe H1N1).   Considerando que todo agente da Pastoral da Saúde é tido como profissional de saúde e atua diretamente com pacientes enfermos nas unidades hospitalares, asilos e domicílios ou em qualquer lugar em que desenvolva sua atividade, a coordenação nacional orienta a todos que se vacinem e atualizem o calendário de vacinas.   A gripe é uma doença viral aguda causada pelo influenza que se apresenta em três tipos: A, B e C, sendo que apenas os dois primeiros causam doença com impacto relevante na saúde pública.    O público-alvo da campanha abrange pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, parturientes (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas - e os funcionários do sistema prisional.   Segundo o Ministério da Saúde, serão vacinados 54,2 milhões de pessoas em todo o País. No dia 13 de maio será o Dia de Mobilização Nacional.     RCR/CNBB